Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
04-06-21 | Civil | admin | Tags: DNA , Paternidade
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Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região