TRT12 – Decide que CNH não pode ser apreendida para pagamento de dívida trabalhista
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu, por unanimidade, que a carteira de motorista
28-07-23 | Trabalhista | admin | Tags: Apreensão de CNH , Trabalhista
Validação da jornada 12 x 36 dá segurança a acordos individuais, dizem trabalhistas
Ao validar a adoção da jornada de trabalho de 12 por 36 horas por meio de acordo individual, o Supremo
09-07-23 | Trabalhista | admin | Tags: 12 x 36 , justiça , Trabalhista
Empresa é condenada por danos morais devido à falta de condições sanitárias mínimas no local de trabalho
Em acórdão relatado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Cafealcool Agroindustrial, empresa atualmente em recuperação judicial, foi condenada pela 3ª