Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava Turma do Tribunal Regional
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC)
Boa notícia para quem precisa requerer a pensão por morte: agora, o processo se tornou mais fácil. Saiba mais. A