Concessão do BPC independe do grau de incapacidade, decide STJ
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada (BCP), a legislação que disciplina a matéria não elenca o grau
TRT condena empresa que não promoveu ambiente acessível à empregada com deficiência
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença de 1º grau
31-03-23 | Trabalhista | admin | Tags: PCD , Pessoa com deficiência , Trabalho
Liminar de magistrado de Mato Grosso garante redução de 50% da jornada de trabalho de mãe de dois filhos com deficiência
A decisão foi dada em caráter liminar pelo juiz Fábio Pacheco, em atuação em uma das varas da capital, e