TJ confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito
10-03-22 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Lei Seca , Menor sob guarda , Pensão por Morte
Por prescrição, TJ/RJ anula suspensão de CNH de homem pego na Lei Seca
Motorista autuado por conduzir veículo supostamente sob influência de álcool conseguiu liminar para anular suspensão de dirigir, em razão da