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Supremo aprova consignado do BPC e instrução normativa será publicada

Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada

12-09-23 | Previdenciário | admin | Tags: , , ,

Pensão por morte é concedida a mulher que manteve união estável com ex-marido

A 1ª Vara Federal de Osasco/SP reconheceu o direito à pensão por morte a uma mulher que havia se divorciado do marido, mas

08-09-23 | Previdenciário | admin | Tags: , ,

Não perde a qualidade de segurado quem deixa de contribuir em razão de incapacidade

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou entendimento segundo o qual o segurado que

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