Colegiado concluiu que tratando-se de empregado doméstico, os recolhimentos inferiores ao limite mínimo mensal do salário de contribuição “não impedem
Para receber o valor, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal O salário-família é
Esse tipo de recolhimento ocorre quando o contrato de trabalho é encerrado em período inferior a um mês ou por