INSS terá que pagar 25 mil reais de indenização por suspender aposentadoria sem justificativa
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por dano moral
18-12-23 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: Apodentado , Aposentadoria , benefício , danosmorais , Indenização , INSS , pagamento , suspender , suspensão
Juiz condena INSS a indenizar por negativa de benefício injustificada
O artigo 48, caput, da Lei nº 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por idade deve ser concedida para homens maiores
15-12-23 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: Aposentadoria , benefício , Condena , danosmorais , indenizar , INSS , negado , negativa , serviço , tempo
Aposentado não é obrigado a fazer cirurgia para retornar ao trabalho
Para magistrada do TRF da 1ª região, “o trabalhador faz jus ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente por ter