Quem tem direito à licença-maternidade?
- Trabalhadoras com carteira assinada:
- Inclui empregadas formais (regidas pela CLT), domésticas e trabalhadoras rurais que contribuem como empregadas.
- Contribuintes individuais e facultativas:
- São as trabalhadoras autônomas e aquelas que optam por contribuir voluntariamente para o INSS. Para essas categorias, é necessário cumprir a carência mínima de 10 meses de contribuição antes do parto ou da adoção.
- Seguradas desempregadas:
- Mulheres que perderam o vínculo de emprego, mas ainda estão dentro do período de graça (tempo em que mantêm a qualidade de segurada, mesmo sem contribuir) podem ter direito, desde que tenham cumprido a carência de 10 meses.
- Seguradas especiais:
- Agricultoras familiares, pescadoras artesanais e indígenas que exercem atividades rurais de forma individual ou em regime de economia familiar têm direito ao benefício sem a exigência de contribuições diretas, desde que comprovem o exercício da atividade rural nos últimos 10 meses.
- Adotantes:
- Mulheres que adotam ou obtêm guarda judicial de uma criança também têm direito à licença-maternidade, independentemente da idade da criança.
Duração da licença-maternidade
- A duração padrão do benefício é de 120 dias.
- Para seguradas empregadas, algumas empresas podem oferecer até 180 dias se aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
- Em caso de parto prematuro, adoção, guarda judicial ou falecimento da mãe, as condições específicas serão analisadas pelo INSS.
Como solicitar a licença-maternidade?
- Trabalhadoras com carteira assinada:
- O benefício deve ser solicitado diretamente ao empregador, que será reembolsado pelo INSS.
- Demais seguradas:
- O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Documentos como atestado médico, certidão de nascimento ou termo de adoção podem ser exigidos.
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a. Verifique se você tem direito
Certifique-se de que você se enquadra em uma das categorias de segurados do INSS que têm direito ao benefício:
- Trabalhadoras com carteira assinada.
- Contribuintes individuais ou facultativas.
- Seguradas desempregadas (desde que dentro do período de graça).
- Seguradas especiais (trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais, indígenas).
- Adotantes.
b. Reúna os documentos necessários
Você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e CPF.
- Comprovante de contribuição ao INSS (para contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais).
- Certidão de nascimento da criança ou atestado médico (em caso de gestação).
- Termo de guarda judicial ou certidão de adoção, se for o caso.
- Documentos que comprovem a atividade rural, para seguradas especiais.
c. Faça o pedido pelo Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS:
- Site: Meu INSS
- Aplicativo disponível para Android e iOS.
- Faça login:
- Use sua conta gov.br. Caso não tenha, você pode criar uma facilmente.
- Solicite o benefício:
- No menu principal, clique em “Solicitar Benefício”.
- Selecione a opção “Salário-Maternidade”.
- Siga as instruções, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários.
- Acompanhe o processo:
- Após realizar o pedido, você pode acompanhar o andamento na plataforma do Meu INSS.
d. Caso tenha dificuldades
Se você encontrar problemas ao solicitar o benefício online, pode:
- Ligar para o telefone 135 do INSS (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h).
- Agendar atendimento presencial em uma agência do INSS por meio do aplicativo ou pelo telefone 135.
e. Prazos e pagamento
- O benefício é pago em até 120 dias após a aprovação, podendo ser retroativo ao nascimento ou adoção da criança.
- Trabalhadoras com carteira assinada recebem o pagamento diretamente pelo empregador, que será reembolsado pelo INSS.
Se precisar de mais ajuda ou orientações, é só perguntar! 😊