Projeto-piloto está em andamento em Fortaleza e a expectativa é de que seja expandido para todo país, assim como o piloto de pré-requerimento pela Central 135

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para que as solicitações de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Atestmed possam ser realizadas nas agências dos Correios. Os segurados poderão comparecer a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no requerimento via Atestmed e digitalizará o atestado médico e documentos para enviar pelo aplicativo ou site Meu INSS. 

Atualmente, o INSS tem quase 1,6 mil agências no país e os Correios 11 mil unidades. Entre elas, 7 mil (que são agências próprias) vão atender aos segurados do INSS. Um projeto-piloto está em andamento em Fortaleza e a expectativa é de que a parceria com os Correios seja estendida para todo país, assim como o piloto do pré-requerimento do Atestmed pela Central 135. 

“O acordo com os Correios e os pré-requerimentos pela Central 135 vão acelerar as concessões de auxílio-doença. Essas ações se somarão às demais que visam reduzir os gastos do INSS com o pagamento de correção monetária pela demora na liberação do benefício”, explica om presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que complementa: “Por lei o pagamento de correção é devido a partir de 45 dias, a contar da data de requerimento. Com as medidas estruturantes que o INSS vem tomando, o Tempo Médio de Concessão líquido em janeiro chegou a 46 dias e nossa expectativa é de ele chegue a 30 dias até 31 de dezembro deste ano”.

“Temos mais de 10 mil agências e presença em todas as cidades do Brasil. Com a parceria com o INSS, atuamos para facilitar a vida de milhões de brasileiras e brasileiros, uma diretriz que foi estabelecida pelo presidente Lula quando tirou a estatal da lista de privatizações em seu primeiro dia de governo”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

O acordo com os Correios e os pré-requerimentos pela Central 135 são estratégias para acelerar as concessões de auxílio-doença e, consequentemente, reduzir os gastos do INSS com o pagamento de correção monetária decorrente de atrasos na liberação do benefício.

Benefícios mais complexos

Ao passo que a estratégia do Atestmed é ampliada, os médicos peritos poderão dedicar seu tempo à realização de análises mais complexas, como a avaliação para aposentadoria por invalidez ou os requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, além de revisões periódicas de outros benefícios.

Solenidade no Ceará

A solenidade de assinatura do acordo foi realizada na sede da Gerência-Executiva do INSS em Fortaleza (CE) com recebeu gestores das duas entidades. O ACT foi assinado pelo superintendente regional do INSS, Caio Figueiredo, e pela superintendente estadual dos Correios, Iranilda Rufino da Costa.

Renata Alcoforado, assessora da Presidência do INSS e gestora do projeto-piloto do Atestmed, detalhou o funcionamento da ação e seu monitoramento nos próximos dias, ampliando ainda mais o acesso dos segurados ao reconhecimento de seu direto em momento de incapacidade.

“É garantir que o cidadão vai ter o pão na mesa. Se ele está em um momento de vulnerabilidade, queremos assegurar que ele terá sua renda”, expressou.

A iniciativa, entre outras para agilizar a fila de espera por conclusão de pedidos no INSS, vem aproveitar a capilaridade do INSS e dos Correios no território brasileiro.

Iranilda, superintendente dos Correios no Ceará, afirmou durante a assinatura do ACT que “essa parceria vem para mostrar nossa missão para com o cidadão brasileiro”.

O superintendente do Nordeste, Caio Figueiredo, aproveitou para pontuar como o Atestmed tem contribuído para a diminuição do tempo médio de conclusão dos benefícios.

“Já tivemos casos, no Brasil, de conceder o auxílio por incapacidade em seis dias após a data de entrada do requerimento. O processo, além de ser ágil, evita o deslocamento das pessoas que, muitas vezes, por motivo de saúde, têm dificuldade de percorrer vários quilômetros até a agência que realiza perícia médica presencial. Começamos o piloto por Fortaleza e pretendemos expandir para vários municípios do Nordeste, trazendo mais facilidade no momento da solicitação e rapidez nas respostas para os segurados”, concluiu.

A chefe de gabinete da presidência do INSS, Ileana Silva, na ocasião representando o presidente Alessandro Stefanutto, destacou o compromisso do instituto com a agilidade dos serviços. “A intenção é fazer o máximo que pudermos para melhorar os atendimentos. A questão de humanizar o atendimento não é puro capricho”, frisou.

Presenças

Participaram da solenidade: os três gerentes-executivos do INSS no Ceará, Francismar Lucena (Fortaleza), Robson Fonseca (Sobral) e Emerson Callou (Juazeiro do Norte); chefes de serviços de Atendimento na Direção Central do INSS e Superintendência Regional Nordeste, representante da superintendência do Instituto de Previdência do Município (IPM).

Gerentes de Agências da Previdência Social e de setores operacionais dos Correios; além de representantes de órgãos parceiros do INSS, como Advocacia-Geral da União (AGU), Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura, e Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps-Ceará) também estiveram presentes.

O que é o Atestmed

O Atestmed é uma ferramenta que permite a substituição da perícia médica presencial pela análise documental em casos de benefícios com duração de até 180 dias. Atualmente, este tipo de solicitação já representa quase metade dos pedidos do benefício.

De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado, por orientação do Ministério da Previdência, até fevereiro de 2024, foram realizados 1.296.546 requerimentos de benefício por incapacidade temporária por análise documental resultando em 595.313 deferimentos.

Importante: o Atestmed não indefere requerimentos, ele encaminha para perícia médica presencial caso seja detectada inconformidade no atestado.

A utilização da ferramenta se mostra eficaz no combate às fraudes: até fevereiro de 2024 foram identificados 794 casos com indícios de fraude, entre 1.296.546 requerimentos. Desse total, 554 resultaram em suspensão do benefício e foram abertos procedimentos para apuração dos demais casos.

Fonte: Gov.Br Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

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