Cliente é indenizado em R$ 8 mil por impedimento de embarque devido a erro em pagamento de passagem.

Para sua surpresa, no momento do embarque, suas filhas foram impedidas de utilizar as passagens sob a alegação de não pagamento. No entanto, o valor de R$ 2.783,02, referente às passagens, foi cobrado em sua fatura de cartão de crédito, dividido em quatro parcelas de R$ 695,77.

Em sua defesa, a companhia aérea alegou suspeita de fraude na transação, justificando que a compra foi realizada com cartão de crédito em nome do cliente, sem relação aparente com as passageiras. Essa divergência cadastral, segundo a empresa, teria gerado a suspeita e o consequente bloqueio da reserva.

A empresa argumentou ainda que as passagens não foram canceladas, mas sim colocadas em “stand by”, bastando que as passageiras comparecessem ao balcão da companhia aérea no aeroporto para confirmar a reserva.

O desembargador Sebastião Barbosa Farias, relator do processo, refutou as alegações da companhia aérea.

Em seu voto, o magistrado destacou que “ao cancelar a passagem e/ou o embarque, sem prévio aviso, a cia requerida violou os seus deveres de informação e transparência insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, bem como o princípio da boa-fé contratual. (…)”

“Configurada dessa forma, a prática de ilícito por parte da apelante que não comprova nos autos que teria comunicado os consumidores com antecedência que o embarque foi obstado, em decorrência de suspeita de fraude, deve reparar os danos oriundos dessa falha”.

A Câmara decidiu, por unanimidade, manter a decisão proferida pelo juízo da 3ª vara Cível de Rondonópolis/MT, condenando a companhia aérea ao pagamento de R$ 8 mil em indenização por danos morais, além da quantia de R$ 2.783,02, correspondente aos danos materiais sofridos pelo cliente.

Fonte: Migalhas

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