TST reconhece vínculo de emprego entre entregador ciclista e Uber Eats
Colegiado considerou que a empresa, “de forma discricionária, decidia pela manutenção ou não do entregador na plataforma, o que evidencia
27-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: digitais , emprego , entregador , Gamificação , plataformas , pontuação , remuneração , TST , Uber , UberEats , vínculo
Servidora aposentada deve receber em dobro por férias não usufruídas
Por entender que houve infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do município, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: condenou , Férias , infração , pagamento , remuneração , servidora
TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do