TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: EspectroAutista , Filho , pai , Redução de jornada , TEA , Terapeuticas
JBS indenizará operador vigiado por câmeras em vestiário, decide TST
Jurisprudência do TST entende que o monitoramento de banheiros e vestiários fere os direitos fundamentais à dignidade e à intimidade.
| Trabalhista | Diego Solera | Tags: cameras , DireitosFundamentais , frigorifico , Intimidade , JBS , monitoramento , vestiário , vigiado
Empresa indenizará por não conceder licença a mulher que sofreu aborto
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher.