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Trabalhista

Proposta prevê pagamento do 13º em todos os casos de demissão

O Projeto de Lei 4419/21 determina o pagamento de gratificação natalina em todos os casos de rescisão no contrato de

11-03-22 | Trabalhista | admin | Tags: ,

Bolsonaro Sanciona Lei 14.151/2021, que permite Afastamento de Grávidas na Pandemia

A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta quarta-feira (12/5), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto que determina o

29-05-21 | Trabalhista | admin | Tags: ,

STF adia julgamento de ADI sobre índice de correção do FGTS

O julgamento da ADI que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das

10-05-21 | Trabalhista | admin | Tags: , ,
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