INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa
Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma segurada acionou a Justiça Federal
03-04-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , PERÍCIA
Salário e licença-maternidade devem considerar alta hospitalar do bebê.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acatou recurso apresentado por uma mãe contra acórdão do Tribunal de Justiça
12-12-20 | Previdenciário | masteruser |
Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo.
É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto