Multa abusiva de 40% no cancelamento de contrato é considerada NULA. O juiz do 7° Juizado Especial Cível de Brasília
“A primeira coisa que vou contar aos leitores é que o nome da aposentadoria por invalidez foi alterado com a
TRF1 concede BPC a família com mais dois beneficiários do INSS. Em Raul Soares-MG, uma senhora de 66 anos, teve