TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da Talidomida
Mulher sofre de malformações auriculares e surdez pelo uso do medicamento pela mãe durante a gestação. A Sexta Turma do
16-03-22 | Previdenciário | admin | Tags: Direito Previdenciário , Indenização , Pensão especial
TJ confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito
10-03-22 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Lei Seca , Menor sob guarda , Pensão por Morte
TRF: concessão de auxílio-doença não se restringe a prova técnica
A concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não deve depender apenas de informações contidas em perícia técnica,