O segurado que reuniu as condições para ter acesso ao benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 1999,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício
A medida atende tanto os pedidos novos quanto aqueles que já estão com perícias agendadas para datas futuras Publicado em