Justiça condena INSS a indenizar herdeiros de aposentado vítima de empréstimo consignado fraudulento
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou, em decisão recente, que o INSS tem a obrigação legal de
18-02-26 | Previdenciário | admin |
Decisão do TRF5: Técnico de Esportes em escolas tem direito à Aposentadoria Especial de Professor
Muitos educadores físicos que atuaram como técnicos de esportes em instituições de ensino enfrentam dificuldades na hora de se aposentar.
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📌 Salário-maternidade: INSS não pode exigir devolução quando há contribuição válida antes do vencimento
Uma recente decisão da 28ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reforçou um ponto essencial