Fazer cliente perder tempo tentando cancelar plano gera danos morais, diz juiz.
Fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de
12-04-21 | Consumidor | admin | Tags: Dano Moral
Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel.
A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por
09-04-21 | Consumidor | admin | Tags: Consumidor , Dano Moral , LGPD
Cliente deve ser indenizado por cobrança de tarifas em conta inativa
Se o titular não usa a conta por período superior a seis meses, deve ser presumido seu o encerramento e