Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de
21-06-23 | Civil | admin | Tags: Plano de Saúde , Síndrome de Down
União deve fornecer medicamento a paciente com fibrose cística
A 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP determinou que a União forneça o medicamento Trikafta (elaxacaftor + ivacaftor + tezacaftor) a
21-06-23 | Civil | admin | Tags: Bibrose cística , Medicamento , União
Empresa é condenada por danos morais devido à falta de condições sanitárias mínimas no local de trabalho
Em acórdão relatado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Cafealcool Agroindustrial, empresa atualmente em recuperação judicial, foi condenada pela 3ª
20-06-23 | Civil, Trabalhista | admin | Tags: Dano Moral
TRU firma entendimento sobre valor de pensão por morte para óbitos posteriores à EC 103/2019
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da EC nº 103/2019,
20-06-23 | Previdenciário | admin | Tags: Direito Previdenciário , INSS , Pensão por Morte
Mulher receberá salário-maternidade após 24 meses sem vínculo empregatício
A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
20-06-23 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , SALARIO-MATERNIDADE
Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos