TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
19-01-23 | Civil, Trabalhista | admin | Tags: Apreensão de CNH
Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC)
13-01-23 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria por Invalidez
Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de
11-01-23 | Civil | admin | Tags: Dano Moral
TRF4 condena INSS e Banco Safra a pagar indenização por empréstimo indevido
A justiça determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado, cancelando de forma definitiva os descontos mensais efetuados sobre
06-12-22 | Sem categoria | admin |
Nona Turma concede aposentadoria especial a trabalhador que atuou na manutenção de redes de energia elétrica
Segurado comprovou contato permanente à tensão elétrica superior ao limite legal A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
25-11-22 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria Especial
União deve fornecer remédio a pessoa com linfoma não-Hodgkin
Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª