Colegiado também enviou ofício ao CNJ para averiguação de descumprimento reiterado pela Justiça do Trabalho das decisões do Supremo e
Alterações dão respaldo a auditores fiscais do trabalho. O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 29, a atualização na lista
Colegiado entendeu que demora configurou violação ao direito de personalidade da autora. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP