Boa notícia para quem precisa requerer a pensão por morte: agora, o processo se tornou mais fácil. Saiba mais. A
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região fixou quatro teses
A Justiça Federal do Paraná condenou a União ao pagamento de indenização no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à