O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em
Justiça de Minas Gerais suspendeu descontos em benefício previdenciário de idosa que alega não ter contratado cartão de crédito consignado.