Justiça concede benefício assistencial a portadora de esquizofrenia
Com base no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, a assistência será prestada a quem dela necessitar, garantindo-se um salário mínimo
01-06-23 | Previdenciário | admin | Tags: Aposentadoria por Invalidez , BPC , INSS , LOAS
Funcionário público federal, pai de criança com deficiência, tem direito a horário especial de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um funcionário público federal, pai