Proposta prevê pagamento do 13º em todos os casos de demissão
O Projeto de Lei 4419/21 determina o pagamento de gratificação natalina em todos os casos de rescisão no contrato de
11-03-22 | Trabalhista | admin | Tags: décimo terceiro , Trabalhista
TJ confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito
10-03-22 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Lei Seca , Menor sob guarda , Pensão por Morte
TRF: concessão de auxílio-doença não se restringe a prova técnica
A concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não deve depender apenas de informações contidas em perícia técnica,