STF valida obrigação da União calcular execução em sentenças de JEFs
A execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais, principalmente
21-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: Execução , INSS
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão
18-05-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Menor sob guarda , Pensão por Morte
Turma Recursal da JFSE declara inconstitucionalidade da EC n.º 103/2019 em pensão por morte.
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 12, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) declarou,