Fazer cliente perder tempo tentando cancelar plano gera danos morais, diz juiz.
Fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de
12-04-21 | Consumidor | admin | Tags: Dano Moral
Quando o ex-cônjuge tem direito a pensão por morte?
Aos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social, está garantido o acesso à benefícios que são pagos pelo INSS (Instituto
10-04-21 | Previdenciário | admin | Tags: Pensão por Morte
Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel.
A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por