TJ-SP condena financeiras por cobrarem juros de 1.000% de idosa
Não respeitar a função social do contrato, conferindo vantagem exagerada ao credor, viola a boa-fé objetiva, ofendendo interesses sociais e
10-06-20 | Previdenciário | masteruser |
Multa Abusiva de 40% no Cancelamento de Contrato é NULA.
Multa abusiva de 40% no cancelamento de contrato é considerada NULA. O juiz do 7° Juizado Especial Cível de Brasília