A Reabilitação Profissional do INSS é um programa destinado a assegurar o retorno ao mercado de trabalho de segurados incapacitados para exercer sua função habitual por motivo de doença ou acidente. Aqui está tudo o que você precisa saber sobre esse programa:

O que é a Reabilitação Profissional?

É um serviço oferecido pelo INSS que visa proporcionar aos segurados incapacitados para o trabalho os meios necessários para que possam desempenhar uma nova atividade, garantindo sua reinserção no mercado de trabalho.

Quem tem direito à Reabilitação Profissional?

São elegíveis:

1.Segurados do INSS incapacitados para sua função habitual, mas com potencial para desempenhar outra atividade.

2.Dependentes do segurado que possuam deficiência e sejam indicados para inclusão no programa.

3.Aqueles que estejam recebendo benefícios por incapacidade, como:

•Auxílio-doença;

•Aposentadoria por invalidez;

•Auxílio-acidente.

4.Pessoas que tiveram o benefício negado, mas apresentam condições de reabilitação.

Nota: É necessário que o segurado esteja com a qualidade de segurado em dia e com contribuições regulares ao INSS.

Como funciona o processo de Reabilitação Profissional?

1.Convocação pelo INSS:

O segurado é convocado pelo INSS quando identificado como apto para o programa, geralmente após perícia médica.

2.Avaliação de Capacidade:

•Um perito médico avalia o estado de saúde do segurado.

•Profissionais da reabilitação analisam as habilidades, competências e possibilidades de reinserção no mercado.

3.Plano Individual de Reabilitação:

Um plano é elaborado, podendo incluir:

•Cursos de qualificação profissional;

•Treinamentos específicos;

•Orientação para adaptação ao trabalho.

4.Reintegração ao Mercado:

Após o término do programa, o segurado é encaminhado a vagas compatíveis com sua nova capacitação.

Benefícios Durante a Reabilitação

•O segurado recebe o benefício por incapacidade enquanto estiver participando do programa.

•O INSS pode fornecer apoio como:

•Transporte;

•Alimentação;

•Equipamentos de apoio (ex.: próteses, órteses);

•Custos de cursos ou treinamentos.

Documentos Necessários

•Documento de identificação (RG ou CNH);

•CPF;

•Laudos médicos atualizados;

•Exames que comprovem a incapacidade;

•Comprovante de residência;

•Documentação profissional (CTPS, contrato de trabalho, entre outros).

Principais Dúvidas

1. A Reabilitação é obrigatória?

Sim. O segurado convocado é obrigado a participar. Caso recuse, pode perder o benefício.

2. Posso escolher a profissão a ser reabilitado?

O INSS avalia as opções com base nas condições de saúde, mercado de trabalho e habilidades do segurado.

3. O programa tem prazo?

Não há prazo fixo, mas o programa dura o tempo necessário para o segurado estar apto à nova atividade.

4. Posso recusar uma vaga oferecida após a reabilitação?

Sim, mas isso pode afetar o encerramento do benefício por incapacidade.

Como solicitar a Reabilitação Profissional?

Embora seja mais comum o INSS convocar os segurados, você também pode solicitar o serviço pelo:

•Meu INSS (site ou aplicativo);

•Central de atendimento 135;

•Agências do INSS (mediante agendamento).

Se precisar de mais informações detalhadas, posso ajudar!

Por Carlos Espíndola – Especialista em Direito Previdenciário.