🌟 Apoio Financeiro para Pessoas com Deficiência Relacionada ao Zika Vírus 🌟
O Governo Federal lançou a Medida Provisória nº 1.287, que traz um apoio financeiro de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pago em parcela única, para pessoas com deficiência causada pela Síndrome Congênita do Zika Vírus.
👉 Quem tem direito?
Pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, cuja deficiência esteja relacionada à infecção pelo Zika Vírus durante a gestação.
👉 Como solicitar?
O pedido deve ser feito no INSS. Será necessário comprovar:
✅ A relação entre a síndrome e o Zika Vírus.
✅ A deficiência causada.
⚠️ Atenção: Este benefício é compatível com outros programas sociais e pode complementar a pensão vitalícia já recebida por algumas famílias.
🔗 Mais informações serão divulgadas em breve pelo INSS e Ministérios da Saúde e Previdência.
💙 Esta medida busca reconhecer e apoiar as famílias que enfrentam desafios diários com dedicação e amor. Compartilhe para que essa informação chegue a quem precisa!
Por Carlos Espíndola – Especialista em Direito Previdenciário
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