Portal de Internet devolverá em dobro valores cobrados indevidamente
A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes,
08-09-23 | Civil | admin | Tags: Consumidor , Indenização
Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel.
A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por
09-04-21 | Consumidor | admin | Tags: Consumidor , Dano Moral , LGPD
Cliente deve ser indenizado por cobrança de tarifas em conta inativa
Se o titular não usa a conta por período superior a seis meses, deve ser presumido seu o encerramento e