Uma sentença da Justiça Federal do Paraná reacende um debate crucial: a perícia médica do INSS não é a última
**A Lei nº 15.348, sancionada em 13 de fevereiro de 2026, transforma o auxílio para compra do botijão de
Juiz federal aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e reconheceu a vulnerabilidade social da mulher, que tem