Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres
Lei 15.108/2025 Aprovada em março, garante que menores sob guarda judicial também tenham direito à pensão por morte, com os
Aposentados por Incapacidade Permanente Estão Dispensados de Reavaliações Periódicas Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.157/2024, que