Banco deve cessar cobranças de consignado via cartão não contratado
Em liminar, desembargador afirmou que a prática é abusiva e concede vantagem desmedida ao credor. Banco deve suspender desconto referente
19-03-24 | Civil | Diego Solera | Tags: abusiva , Banco , CarlosPrev , Cartão , cobranças , Consumidor , contrato , credito , credor , Empréstimo , nulidade , pagamento
União deve fornecer medicamento a paciente com Distrofia Muscular de Duchenne
O fármaco é de alto custo e depende de importação A 4ª Vara Federal de Santos/SP determinou que a União
09-02-24 | Civil | Diego Solera | Tags: Anvisa , custo , Distrofia , Duchenne , enfermidade , Golodirsen , inibir , Medicamento , muscular , SUS , tratamento
Quais são os tipos de assédio moral no trabalho? Entenda
De acordo com cartilha do TST, assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente