Para garantir o tratamento de uma paciente que sofre de Urticária Crônica Espontânea (UCE), a Justiça Federal de Londrina determinou
A Justiça Federal determinou a União que adquira e entregue aos centros de tratamento de câncer em nove municípios da
Enfermidade é rara e tratamento possui custo elevado A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que União, Município