TRF determina que aposentado seja indenizado pelo INSS por atraso em pagamentos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por atrasar o pagamento de
14-09-21 | Previdenciário, Sem categoria | admin | Tags: INSS
STJ anula dívida de aposentados e pensionistas com o INSS
Possibilidade de inscrição em dívida ativa para a cobrança dos valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário: verificação da
10-07-21 | Previdenciário | admin | Tags: INSS
STF valida obrigação da União calcular execução em sentenças de JEFs
A execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais, principalmente