Empresa indenizará por não conceder licença a mulher que sofreu aborto
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher.
13-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: aborto , condenada , DanoMoral , empresa , gestação , Indenização , remunerado , repouso
Banco terá que indenizar por ter inscrito nome no Serasa por dívida anulada em outro processo
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma pessoa,
08-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: CEF , cobrança , danos , danosmorais , divida , Indenização , Serasa
Adolescente é indenizada em R$ 19,8 mil por exposição a agrotóxicos
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 19,8 mil como reparação por