Justiça Federal obriga INSS a conceder BPC para mulher com esquizofrenia após negativa administrativa
Sentença reconhece barreira social como impedimento de longo prazo e garante benefício mesmo sem enquadramento formal como pessoa com deficiência
Bolsa Família e o direito à quitação da casa própria: Justiça Federal condena Caixa a cancelar dívida de mutuária
Decisão histórica da JFRS reconhece que Portaria do governo federal gera direito subjetivo imediato, e que a CEF não pode
Filha de Vítima de Feminicídio Conquista na Justiça o Direito à Pensão Especial Negada pelo INSS
Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconhece que o INSS tem obrigação de pagar a pensão prevista