TRT12 – Decide que CNH não pode ser apreendida para pagamento de dívida trabalhista
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu, por unanimidade, que a carteira de motorista
28-07-23 | Trabalhista | admin | Tags: Apreensão de CNH , Trabalhista
Empresa é condenada por danos morais devido à falta de condições sanitárias mínimas no local de trabalho
Em acórdão relatado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Cafealcool Agroindustrial, empresa atualmente em recuperação judicial, foi condenada pela 3ª
04-07-23 | Trabalhista | Bianca Silva | Tags: Dano Moral , empregado , Trabalhista
Município de Valinhos é condenado subsidiariamente a pagar verbas trabalhistas de cozinheira terceirizada
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Valinhos pelo