Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC)
03-07-23 | Previdenciário | admin | Tags: INSS , Pensão por Morte , regras de transição
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TRU firma entendimento sobre valor de pensão por morte para óbitos posteriores à EC 103/2019
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da EC nº 103/2019,